“MINISTÉRIO PÚBLICO: COLETA SELETIVA E EXPERIÊNCIAS DE INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, MATO GROSSO, BRASIL.”
Catadores/as de Materiais Recicláveis, Ministério Público, Coleta Seletiva.
A dissertação objetiva analisar as ações do Ministério Público no processo de implantação da Coleta Seletiva com a inclusão socioprodutiva de Catadores/as de Materiais Recicláveis frente as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O problema de pesquisa é: como se dá a ações das Promotorias de Justiça Cível Ambiental do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) no processo de implantação da coleta seletiva operada por Catadores/as de materiais recicláveis? Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, descritiva, coleta de dados por meio da revisão bibliográfica e documental, pesquisa de campo com entrevista em profundidade; e técnica de análise de conteúdo. Os sujeitos da pesquisa foram os Catadores/as de materiais recicláveis da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Cáceres (ASCARC) e da Cooperativa de Produção de Material Reciclável de Tangará da Serra (COOPERTAN); Gestores Públicos da Autarquia Águas do Pantanal de Cáceres e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tangará da Serra; representantes da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cáceres e 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Tangará da Serra do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O trabalho está organizado em três manuscritos. O primeiro, por meio da revisão bibliográfica e diagnósticos de fragmentos textuais, utilizando o software IRAMUTEQ examinou no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (CAPES) para identificar quais eram os estudos que tinham conexão entre Ministério Público (MP) e Catadores. O manuscrito dois teve a finalidade elaborar um diagnóstico para identificar e analisar o perfil socioeconômico ambiental dos Catadores/as de materiais recicláveis (pessoas físicas), sujeitos da pesquisa e das associações e cooperativas (pessoa jurídica). O intuito no terceiro manuscrito foi analisar as ações das Promotorias de Justiça Cível Ambiental na implantação da coleta seletiva realizada por Associações/Cooperativas de Catadores/as de materiais recicláveis de Cáceres e Tangará da Serra, Mato Grosso, que operam contratos junto ao poder público local para a prestação desses serviços ambientais. Na análise geral da dissertação, com base nos manuscritos verificou-se a importância do MPMT atuar não só no fomento, na fiscalização, mas na mediação e orientação da construção de uma cultura de solidariedade e cooperação de uma rede de atores que atuam para implementação e consolidação da PNRS nos municípios do Estado de Mato Grosso, possibilitando estabelecer parâmetros entre casos exitosos e aqueles que demonstraram dificuldades em algum processo de implantação para que sejam direcionado esforços na melhoria da aplicação dos recursos. Para essas limitações, o estudo apontou ser importante contar com a orientação das Incubadoras de Tecnologia Social que atuam de maneira interdisciplinar apresentam expertise para diminuir a vulnerabilidade social e econômica desses trabalhadores.