PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS, APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SEUS IMPACTOS EM TRÊS MUNICÍPIOS DA BAIXADA CUIABANA
Plano de Ações Articuladas. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Plano de Desenvolvimento da Educação. Regime de Colaboração.
Esta pesquisa, intitulada “Plano de Ações Articuladas, apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação e seus impactos em três municípios da Baixada Cuiabana”, tem como objetivo geral compreender o planejamento e monitoramento dos três ciclos do Plano de Ações Articuladas (PAR) dos municípios de Planalto da Serra, Poconé e Rosário Oeste e seus impactos para o financiamento, o regime de colaboração, a infraestrutura das escolas e a qualidade da educação nas redes municipais. Os objetivos específicos são: levantar e analisar os gastos em educação, identificar os projetos implantados e executados, oriundos do PAR, conhecer os acordos de cooperação firmados no PAR e analisar se estes contribuíram com a melhoria dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O Plano de Ações Articuladas é uma estratégia de assistência técnica e financeira que surgiu do Plano de Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto 6.094/2007 e fundamentado pelo Plano de Desenvolvimento da Educação, por meio do regime de colaboração entre os entes federados. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, com análise de documentos oficiais e entrevista semiestruturada aplicada a 11 sujeitos da gestão municipal que atuaram na área da educação entre 2007 e 2019 nos três municípios prioritários da Baixada Cuiabana. A organização dos dados está pautada na análise de conteúdo de Bardin (2011), à luz do referencial teórico adotado neste estudo. No desenvolvimento da pesquisa, foram utilizados dados documentais sobre o IDEB, investimentos financeiros, receitas e despesas, bem como as entrevistas com os sujeitos. A fundamentação teórica tem como referenciais: Boron (1995, 2003), Costa (2010, 2011, 2015, 2018, 2019), Adrião e Peroni (2005), Freitas (2005, 2009, 2013), Saviani (2007), Camini (2009, 2010) Adrião (2008) e Souza (2010, 2012). O trabalho apresenta a educação no estado de Mato Grosso, a implementação do PAR nos municípios prioritários, as características educacionais e históricas dos municípios de Planalto da Serra, Poconé e Rosário Oeste e os levantamentos financeiros (receitas e despesas), índices e matrículas. Os resultados da pesquisa apontam que o planejamento das ações do PAR foi cumprido de acordo com o firmado no termo de adesão. Acerca dos acordos firmados com o MEC provenientes do PAR para melhoria da qualidade da educação, muitas ações tiveram impacto, como os investimentos em Educação Infantil, que, além de melhorarem a infraestrutura, oportunizaram a ampliação do atendimento, com a construção das unidades de ProInfância. Para o Ensino Fundamental, houve construções de quadras escolares, aquisição de transporte escolar e melhoria dos ambientes escolares, com a compra de mobiliários e equipamentos de climatização, proporcionando melhores condições de atendimento e avanço na meta projetada do IDEB para os anos iniciais. Já os investimentos em formação e práticas pedagógicas foram mínimos. Em relação ao regime de colaboração, este aconteceu, mas carece de fortalecimento mediante maior participação dos entes federados.